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28 de janeiro de 2025

Mais de 723 mil empresas pedem para entrar no Simples Nacional

 

Prazo de adesão a regime especial acaba na próxima sexta-feira

 

A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31).

Até esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações em dia e constam como optantes do Simples desde 1º de janeiro.

Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderá pedir a adesão ao Simples no próximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional já foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obrigações.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

 

Fonte: Agência Brasil

Aniversariantes do mês


fevereiro 2025

  • 06 SALETTE PIRES DA NOBREGA NELSON
  • 07 WALDEMAR ROBERTO MORAIS DA SILVA
  • 07 TACINILDO LUCAS PEGADO
  • 07 JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO
  • 08 FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO
  • 08 FLAVIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA
  • 08 MARCIO MARCOS DE MEDEIROS
  • 09 AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 09 FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09 DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 09 NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 10 SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10 LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 10 VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 11 DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11 GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 11 MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 12 FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 12 CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 14 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 14 JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 15 ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16 DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16 RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 16 FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 17 MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 17 SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 17 JOSE ALVES SOARES
  • 17 CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 17 DERANCE AMARAL ROLIM
  • 18 MARIA BETANIA VALE
  • 19 CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 19 ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 21 MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 21 WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 21 JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 22 ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 22 MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 22 JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 23 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24 JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25 LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26 MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 26 CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 27 CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 27 LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27 FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27 ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 28 SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA
  • 28 JOSE FERNANDES DA SILVEIRA
  • 28 HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER

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