Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal
As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias. Isso equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB).
Fonte: Agência Brasil
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 25 de setembro , no DIÁRIO DO RN, Editoria CIDADES pág.06.
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