Entidades do setor público, entre elas a Fenafisco, representada pelo diretor Francelino Valença, foram recebidas na tarde desta terça-feira (21/9), no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco.
A audiência foi solicitada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. O parlamentar frisou que os servidores públicos contribuíram amplamente com o país ao longo da pandemia de covid-19, e que sacrifícios com o congelamento salários, não devem ser repetidos na contagem de tempo de serviço, sendo este um direito legal e justo.
Na oportunidade, Pacheco atento ao pleito das diversas categorias dos serviços públicos se comprometeu em designar um relator nos próximos dias para o início das discussões, e reiterou o apoio pela aprovação do PLP 4/2022, de modo estender os direitos e alcançar todas as outras categorias que não foram contempladas pelo PLP 150.
Participaram da audiência:
(Com informações Ascom PÚBLICA Central do Servidor)
Fonte: Fenafisco
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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