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07 de outubro de 2021

PEC 110: Apesar de alguns avanços, proposta apresenta riscos

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou na última terça-feira (5/10), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), representantes dos entes federados e o ministro Paulo Guedes, o novo parecer à PEC 110/19, da reforma tributária.

Entre os pontos da proposta pode-se destacar: o limite remuneratório único para os servidores da administração tributária dos Estados, Distrito Federal e Municípios; a previsão de Lei Complementar para definir direitos, deveres e garantias dos servidores dos cargos exclusivos de Estado das Administrações Tributárias.

Por outro lado, a proposta pega todos de surpresa com a modificação da atual redação do Art. 167, IV, da Constituição Federal suprimindo a possibilidade de vinculação de receita de impostos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária.

Com a atual situação, a Fenafisco está avaliando o relatório apresentado e irá debatê-lo na próxima segunda-feira com as demais entidades que compõem o Pacto de Brasília. O objetivo da reunião será definir estratégias para mitigar os efeitos de pontos que impactam negativamente as administrações tributárias.

 

Fonte: Fenafisco

Aniversariantes do mês


outubro 2021

  • 01.  MARIA IRAMA CARDOZO PIRES
  • 01.  JOSE BILRO MACHADO
  • 01.  MARCOS ANTONIO DA COSTA
  • 01.  CLEA CAMPELO REVOREDO
  • 02.  ANTONIO EDIVALDO DE SOUZA RIBEIRO
  • 02.  MARIA CICERA GOMES DE LIMA
  • 02.  MARIA RAMOS TEIXEIRA SOUZA
  • 03.  MARCOS ANTONIO DA COSTA SILVA
  • 03.  ORNILA DE OLVEIRA DIAS
  • 03.  JORGE GOMES DE VASCONCELOS
  • 03.  IVANILDA BERNARDINO DE OLIVEIRA
  • 04.  CIRO UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO
  • 05.  MARIA FLORENCIA CHAVES DANTAS BARRETTO
  • 05.  MARIA DORIENE DA SILVA MAIA
  • 05.  MAGNA MARIA DIOGENES
  • 05.  EDMILSON ALVES MIRANDA
  • 05.  MARIA CELIA DA NOBREGA GUERRA
  • 05.  TARCISIO GADELHA FERNANDES
  • 05.  ANTONIO FRANCISCO VIEIRA CARVALHO
  • 05.  ADRIANO ALMEIDA RODRIGUES
  • 06.  ALYNE DE OLIVEIRA BAUTISTA
  • 07.  AUREO TAVARES DE ARAUJO FILHO
  • 08.  SONIA CAMARGO
  • 08.  ROGERIO GARCIA DANTAS
  • 09.  JOSE HELIO SOARES DA SILVA
  • 09.  FRANCISCO GILMAR FONSECA DE FARIAS
  • 09.  MAICON EVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
  • 10.  LEVI GOMES
  • 11.  LUILSON NUNES DE ALMEIDA
  • 11.  MARIA APARECIDA BANDEIRA
  • 11.  CLAUDIVINO MACARIO DE OLIVEIRA
  • 12.  ROSANGELA HOLANDA DE OLIVEIRA
  • 13.  ANA MARIA DE FARIAS
  • 14.  MARIA DE LOURDES VIDAL DE NEGREIROS
  • 14.  JADSON LUIZ UMBELINO DE FARIAS
  • 15.  ELITA EDITE XIMENES
  • 15.  ODACYR MEDEIROS DE AGUIAR
  • 15.  CLAUDENER RENATO FERNANDES DOS SANTOS
  • 15.  GUACY DO LAGO MOURA
  • 15.  MARIA ILZA BEZERRA BARBALHO DE MEDEIROS
  • 15.  HERLON EMANUEL RAMOS PAIVA
  • 16.  RENIO PALMEIRA DE ARAUJO
  • 16.  EDDIE NEYDSON SARAIVA FEIJO
  • 18.  GILDEMAR AZEVEDO BARACHO
  • 18.  ENILDO ALVES GAMA
  • 18.  MARTA MARIA FAGUNDES GALVAO
  • 18.  CASSIA MARIA DE SOUSA
  • 18.  ANAILDA PEREIRA DE ARAUJO
  • 18.  RANIERY ALVES DE OLIVEIRA
  • 19.  MARYSE MASSENA MISIEC
  • 21.  OSCAR CAFE FREIRE
  • 21.  MOISES MATTOS DA CONCEIÇAO
  • 21.  TEREZINHA LINS CALDAS
  • 23.  CAERLITA LUCENA DE FREITAS
  • 23.  SEBASTIAO CASSIS DA SILVA
  • 23.  EDNALDO BARBOSA DE SOUZA
  • 23.  JOSILENE MACIEL DA SILVA FERNANDES
  • 23.  HILTON PAIVA DE MACEDO
  • 23.  EDSON SEABRA TERCEIRO
  • 24.  SERGIO BENE FLORENCIO
  • 24.  ECILDA BATISTA DE AZEVEDO
  • 25.  ALEXANDRE LUIZ ARAUJO DE SA
  • 25.  MARIA LUIZA CAMARA ALMEIDA
  • 25.  ANTONIO MAIRTON M DE OLIVEIRA FILHO
  • 25.  GEORGE CHRISTIAN BASILIO THÓ
  • 25.  MANOEL SABINO FILHO
  • 26.  FRANCISCA CANINDE SMITH
  • 26.  SIDNEY PAULA TORQUATO
  • 27.  FRANCISCO SILVA DE SOUSA
  • 27.  JUAN DARBY DE OLIVEIRA MACIEL
  • 28.  MARIA ELISABETE DANTAS DE OLIVEIRA
  • 28.  MARLI ARAUJO DE BARROS
  • 28.  MARIA WILMA MORAIS DE OLIVEIRA
  • 28.  JAIRO MARANHAO JUNIOR
  • 28.  MARIA BARROS DA CAMARA AZEVEDO
  • 28.  ENY BEZERRA DA CRUZ SOUZA
  • 28.  JOSEBERTO MACIEL TEIXEIRA
  • 28.  MARIA DALVA ANISIA VIANA
  • 28.  ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS
  • 29.  UBIRAJARA DE MACEDO VIRGINIO
  • 29.  RICARDO HENRIQUE DA FONSECA RODRIGUES
  • 29.  JOAO NETO BARBOSA
  • 29.  SILVIO CESAR RODRIGUES
  • 30.  MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA
  • 31.  CREUZA DE LIMA SILVA PEREIRA
  • 31.  JOSE RINALDO FIUZA LIMA
  • 31.  BARTOLOMEU DE SOUZA ALMEIDA
  • 31.  ROQUE AFONSO DA CUNHA

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