O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou há pouco que o projeto de Lei de Reforma Tributária que trata do Imposto de Renda será debatido pelo Plenário na primeira semana de agosto, após o recesso.
“Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, disse no Twitter. O texto tem relatoria de Celso Sabino (PSDB-PA).
Lira indicou que a Câmara deverá analisar outros projetos de maior importância ainda este ano, tais como a privatização dos Correios, as reformas política e administrativa e a discussão da reforma eleitoral. O alagoano, no entanto, não colocou prazo para que tais propostas sejam votadas.
Sem chance de golpe
Mais cedo, em entrevista ao canal GloboNews, Lira disse que não considera possível a chance de uma ruptura democrática no Brasil, hoje. O presidente da Câmara se referiu, em grande parte, às ameaças de membros do governo federal e do próprio presidente Jair Bolsonaro, de que as eleições poderiam não ser realizadas caso não houvesse a implementação do chamado “voto impresso.”
“Não há possibilidade de ruptura institucional, de qualquer risco à democracia. O Brasil é um país consistente, amadurecido, com todas as regras de independência para a imprensa, independência funcional para os parlamentares, para o Judiciário como para o Executivo”, disse. O presidente da Câmara chamou de “polêmica” quando um poder da República tenta interferir no limite da atribuição do outro, e disse ser necessária “a serenidade para colocar cada um dentro do seu quadrado, dentro dos seus limites constitucionais, sempre com harmonia mas com a independência necessária.”
Lira ainda comentou que não compactuaria com alguma proposta que impedisse as eleições: “Eu reafirmo que não há possibilidade no Brasil de nós termos outro sistema que não seja de eleições a cada dois anos, para elegermos prefeitos e vereadores, deputados, senadores e presidente da República”, disse ao canal de TV.
Fonte: Congresso em Foco
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
- Clique na imagem para ampliar -
© 2020 SINDIFERN - Todos os direitos reservados.
instagram
twitter
youtube