22 de julho de 2021
O encontro com as filiadas à Federação teve como objetivo tratar e aprovar os encaminhamentos sobre a tramitação e conteúdo do PL 6726/2016
Na tarde desta quarta-feira (21), dirigentes do Fisco nacional e distrital se reuniram virtualmente, em caráter de urgência, para definir as próximas estratégias de atuação ao conteúdo do Projeto de Lei nº 6726/2016, que tramita hoje no Senado. O SINDIFERN foi representado pelo presidente Juarez Moura Cavalcante e pelo diretor parlamentar, José Vieira.
O PL 6726/2016 visa regulamentar nacionalmente as verbas remuneratórias dos servidores, ao redefinir o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório, imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.
“Com a atual conjuntura de crise econômica que o país atravessa, existe uma pressão muito grande para que o projeto seja votado, visto que o teto salarial hoje no país é de R$ 39,2 mil. Esse valor acrescido de vários auxílios, como: horas extras, adicionais noturnos e demais verbas indenizatórias, quando somados, extrapolam o valor mensal definido pelo teto”, esclarece o presidente Juarez Moura Cavalcante.
A FENAFISCO é a favor da aprovação de um Teto Isonômico, que combata os “supersalários” ao pleito de isonomia com os demais servidores de carreiras de Estado, para conduzir ações pela regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Federação, por meio da criação do grupo ‘GTeto Isonômico’, ainda analisa a definição de carreiras de Estado na reforma administrativa, bem como a possibilidade de inserção do teto remuneratório na PEC 32/2020, por meio de emendas.
Ao final da reunião, ficou acertado com a base, o agendamento de uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com escopo de abrir os debates e discussões em torno do tema; bem como foi marcada para o início de agosto uma nova reunião em cumprimento a mais uma etapa do cronograma de trabalho, para avaliar os pontos específicos das articulações em torno da PL 6726/2016.
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