Notícias


01 de junho de 2021

Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

 

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.

O prazo de adesão vai até 31 de agosto. Tanto dívidas aduaneiras e tributárias, em cobrança pela Receita Federal, quanto débitos inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser renegociados.

A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, o governo espera um reforço no caixa de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão, dos quais de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões deverão ser arrecadados neste ano.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o governo, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN. Em troca da adesão, o contribuinte tem de desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais.

O acordo é válido para contribuintes que tenham processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), esse último, foco principal do edital.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.

Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:

- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.

Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Fonte: Agência Brasil

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, publicado no dia 15 de junho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.11.

Aniversariantes do mês


junho 2021

  • 01.  IZOUDA FERREIRA RIBEIRO
  • 02.  ERNEIDE GOMES BARBOSA
  • 03.  ALBANIZA FERREIRA DO VALE SOUZA
  • 03.  MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES
  • 04.  LUCY PINHEIRO CAVALCANTI
  • 05.  WALTER CORREIA DE AQUINO NETO
  • 05.  JOSE FLAVIO MEIRA DE SOUZA
  • 05.  MARIA EULALIA DE ARAUJO REVOREDO
  • 05.  RITA NUNES DE ANDRADE
  • 06.  CLEOMINES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 06.  SONIA MARIA FREIRE FERNANDES
  • 07.  EPITACIO FERNANDES DE OLIVEIRA
  • 07.  JOSIVAN GOMES DE LIMA
  • 07.  JOSE NILVAN ALMEIDA ARAUJO
  • 08.  CARMINDA MEDEIROS GALVAO
  • 08.  JOSE RUBENS ARAUJO LIMA
  • 08.  ROBERTO RIVELINO LEITE DAMASCENO
  • 09.  BENOMY SOUZA DE CARVALHO
  • 10.  NILDA DE OLIVEIRA PEREIRA
  • 12.  ANTONIO DIAS DE LIMA
  • 12.  SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANO
  • 13.  ANTONIO MARCIO CORREIA LIMA VILAR
  • 13.  ANTONIA EDNA SILVEIRA PRAXEDES
  • 13.  VINICIUS ANTONIO PAIVA DA SILVA
  • 13.  EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS
  • 13.  MARIA DAS NEVES SOARES DE MOURA
  • 13.  JOSIBERGH MAGNO FERREIRA AMORIM
  • 14.  CARLOS EDUARDO XAVIER
  • 14.  JOÃO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS
  • 14.  JOSE OZAIR PINTO
  • 14.  FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE
  • 15.  IRACI DE SOUZA
  • 15.  ANTENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
  • 15.  DULCINEIA PASSOS SALES DE MACEDO
  • 15.  PAULO NOBREGA MARIZ
  • 16.  DVOMAR FERNANDES MARANHAO
  • 16.  AURELIANO CELESTINO DE SOUZA
  • 16.  ANTONIA NEUMA DE SOUZA FERNANDES
  • 17.  FRANCISCA LAURINDA DE MACENA FELIX
  • 17.  MANOEL DE CASTRO DIAS NETO
  • 18.  IRAN PONTUAL DE MOURA
  • 18.  ROBERIO GOMES ZUMBA
  • 18.  JOSELI BATISTA DE LIMA
  • 19.  SANDRO RODRIGUES
  • 19.  TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO
  • 19.  GENILDE LIMA SANTOS
  • 19.  NILTON LEITE DA FONSECA FILHO
  • 20.  PEDRO REGIS DA COSTA
  • 21.  BEATRIZ CRISANTO DAS NEVES
  • 21.  MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO
  • 22.  JOAO MARCOS OLIVEIRA
  • 22.  MARIA REGINA PIMENTEL DE SOUZA
  • 22.  FRANCISCA LUCAS ALVES BEZERRA
  • 22.  MARIA NEVES
  • 23.  JOSE PAULO FELICIANO DOS SANTOS
  • 23.  MARCIA MACHADO MATOSO
  • 24.  ALVAMAR FERREIRA DE LIMA
  • 24.  SEVERINO MARTIR BATISTA
  • 25.  PEDRO LOPES DE ARAUJO NETO
  • 25.  LARISSA GOMES PAIVA AZEVEDO
  • 25.  JOAO BATISTA DE MEDEIROS
  • 25.  MARIA DE FATIMA QUINDERE ALBUQUERQUE
  • 26.  MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS
  • 26.  DALVANICE DE SOUZA MOREIRA
  • 27.  FRANCISCA MEDEIROS DE OLIVEIRA MENDES
  • 27.  JULIO CESAR ALVES FERNANDES
  • 27.  GILVAN JOSE DE SOUZA
  • 28.  NATANAEL CANDIDO FILHO
  • 29.  PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
  • 30.  PAULO ROBERTO SPIEGEL JUSTA
  • 30.  JANETE MARQUES DE CARVALHO

instagram