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30 de abril de 2021

Governo oficializa isenção do ICMS sobre o diesel para o transporte urbano

 

A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). O benefício, no entanto, está condicionado a algumas exigências, como aumento da frota e manutenção das tarifas

O Governo do Estado oficializou o compromisso firmado com as empresas de ônibus da capital e região Metropolitana e publicou decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel. A medida vale para as empresas de empresas de ônibus, responsáveis pelo transporte público de passageiros em Natal e região Metropolitana.

Mas a alíquota zero da compra desse combustível está condicionada as duas regras. A isenção só será concedida se as empresas mantiverem o valor da tarifa atual cobrada ao usuário, sem nenhum reajuste durante o período de vigência do benefício. Ou seja, entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano.

As empresas também ficam obrigadas a ampliar a frota de veículos em circulação proporcionalmente à demanda de passageiros transportados, considerando-se como parâmetro inicial o quantitativo de 400 ônibus, a partir da vigência do decreto. Em relação à verificação do cumprimento dessa regra, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) deverá solicitar mensalmente aos órgãos que disciplinam o trânsito na capital e regiões circunvizinhas relatórios sobre a frota em circulação para o período da isenção.

Para as demais empresas que atuam no setor em outras regiões, o Governo estipulou uma redução da ordem de 80% no tributo para as aquisições desse combustível por parte dessas empresas, beneficiando também o transporte público intermunicipal.

Fonte: Assecom SET

Aniversariantes do mês


maio 2021

  • 02.  JOSEFA DA SILVA LAURENTINO
  • 02.  JOATAN CARLOS DE CARVALHO
  • 02.  CONCITA DE AZEVEDO FILGUEIRA
  • 03.  WELSON PINHEIRO ROCHA
  • 03.  PARAGUASSU SOBRAL PEREIRA
  • 04.  TERESINHA LIBERATO ROCHA
  • 04.  MARIA FAUSTA FERNANDES DE ARAUJO
  • 04.  REGINA HELENA NASSER DOS SANTOS
  • 04.  VICENCIA ALVES DE OLIVEIRA
  • 05.  MARIA DA GUIA MEDEIROS GONZAGA
  • 06.  VALMA LAENE FORMIGA PIMENTEL
  • 06.  ALBA MARIA DE SOUZA PAIVA
  • 06.  IVAN LOIOLA CITO FILHO
  • 06.  MARIA DAS GRAÇAS LEITE DE MEDEIROS
  • 06.  GERALDO DANTAS SOBRINHO
  • 06.  FRANCISCO ERMANO LIMA BARBOSA
  • 07.  ANTONIETA JERONIMO E SILVA
  • 07.  JOAO PLACIDO FILHO
  • 08.  JOSE ERONIDES DE MACEDO
  • 09.  GIZELDA NOBREGA FERNANDES
  • 09.  CLEMILDA QUEIROZ
  • 09.  ANTONIO BEZERRA NETO
  • 09.  CLARIVAL ALBERTO CHAVES
  • 10.  MARCIO DA SILVA PINHEIRO
  • 10.  CARLOS ALADIM DE ARAUJO
  • 11.  REINALDO SERAFIM DA SILVA
  • 11.  MIRANALDA DE NEGREIROS DUARTE
  • 11.  SONIA DE AZEVEDO CRUZ
  • 12.  OSMARY DOS SANTOS PINHEIRO
  • 12.  JOAO BATISTA DA COSTA
  • 13.  INES DANTAS DE AZEVEDO
  • 13.  JOSE TETEO LEMOS
  • 13.  DINARTE ALVES MARTINS
  • 14.  NILSON DE LIMA FERNANDES
  • 15.  MARIA MARCIA DA COSTA CIRNE
  • 15.  MARIA CANDIDA ALVES CAMARA
  • 15.  MARIA DA CONCEIÇÃO ESCOSSIA MELO
  • 16.  TEREZINHA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA
  • 17.  ANIBAL RIBEIRO DANTAS
  • 17.  MARA LUCIA DA SILVA BEZERRA
  • 17.  EPONINA NUNES DOS REIS BESSA
  • 17.  GILTON BATISTA DE ARAUJO
  • 18.  ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
  • 18.  MARIA COSME SOBRINHO
  • 18.  ADELIA DE SOUZA NUNES
  • 18.  FRANCISCO DANTAS DINIZ
  • 18.  SEVERINO MARCOS DE PAIVA BARROS
  • 18.  EUNICE DE FREITAS REGO
  • 18.  ANA ZELIA CABRAL ALVES
  • 19.  CLAYTON GIL MAIA DE ALMEIDA
  • 19.  JOSEFA DANTAS NUNES FERNANDES
  • 19.  LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS
  • 19.  DEDRE PEREGRINO ALVES DA SILVA
  • 19.  MARCELO MONTEIRO E MONTEIRO
  • 20.  JONAS REGINALDO NETO
  • 20.  JOSE AGUINALDO DE MEDEIROS
  • 20.  DIOMAR BENICIO DE SOUSA
  • 21.  ADILSON AMANCIO LEMOS
  • 21.  RINALDO SANTOS FEIJO DE MELO
  • 21.  RICARDO FERNANDES RICCIARDI ALMEIDA
  • 21.  MARIA ILSE XIMENES DANTAS
  • 21.  ALEXANDRE FERREIRA ANDRADE
  • 21.  DALVANI DIAS CAVALCANTI
  • 22.  MARIA DILIA DANTAS DE MEDEIROS
  • 22.  VANIA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA RIBEIRO
  • 22.  HENRIQUE TADEU PRAXEDES DANTAS
  • 22.  MARCILIO MACIEL
  • 22.  FRANCISCA EMILIA AMARAL PAIVA
  • 23.  IVANISE DE ARAUJO MACEDO
  • 23.  VALDETE DA CUNHA DUARTE
  • 23.  SANDRA MARIA BEZERRA DAS NEVES
  • 23.  MARIA DAS GRAÇAS DE MELO
  • 24.  ALCIDES PEREIRA DE CASTRO
  • 24.  TEREZINHA SEGUNDA SOARES DE MACEDO
  • 24.  SELMA ALVES CAVALCANTE
  • 24.  MARIA JOSE DA CUNHA
  • 24.  JOSE FERNANDES DE MACEDO
  • 25.  ROBSON GONZAGA GÊ
  • 25.  SAULO ROBERTO DA ROCHA E SILVA
  • 25.  JANE CARMEM CARNEIRO E ARAUJO
  • 26.  GILDETE ALVES DE LIMA MENDONÇA
  • 26.  FRANCISCO ELIESIO GRANJA
  • 27.  CRISTIANA LIMA DE CARVALHO
  • 28.  MARIA DAS GRAÇAS SILVA CALDAS
  • 29.  TARCIO CABRAL DE MEDEIROS
  • 29.  MARIA BEZERRA DA NOBREGA NETA
  • 29.  EDMILSON RODRIGUES DE PAULA FILHO
  • 31.  JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA
  • 31.  MARIA NAIR ARAUJO SOARES MOURA

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