22 de abril de 2021
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN vai acompanhar os desdobramentos do processo que levou Alyne à prisão
A Auditora Fiscal, Alyne de Oliveira Bautista já está em casa, depois de uma semana custodiada no pavilhão feminino do Complexo Penitenciário João Chaves, na Zona Norte de Natal-RN, por decisão judicial consequência de uma denúncia por suposta corrupção nas relações entre uma empresa privada, que tem um magistrado como sócio, e o Governo do Estado.
Alyne foi recepcionada na saída pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN -SINDIFERN, Roberto Fontes, pelos advogados José Araújo da Silva, Joseph Araújo da Silva Filho, seus defensores Thiago Barbalho- membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN e pelo seu companheiro Wilson Azevedo, que a conduziu de volta pra casa.
O advogado Thiago Barbalho disse que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN vai acompanhar os desdobramentos do caso, e analisar se houve abuso em alguma fase do processo judicial, especialmente, no pedido de prisão, considerado excessivo por ele, uma vez que a Auditora Fiscal é uma cidadã em completo gozo dos seus direitos e tem residência fixa.
O alvará de soltura foi expedido hoje, por decisão do desembargador Gilson Barbosa que analisou o pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado Joseph Araújo da Silva. Na peça, Barbosa não viu motivação concreta para a restrição da liberdade de Alyne, e disse que a autoridade coatora não agiu acertadamente ao decretar a custódia preventiva da paciente "pois não demonstrou fundamento apto a lastrear o conteúdo abstrato da expressão 'garantia da ordem pública', dando-lhe efetividade e demonstrando a necessidade do encarceramento".
Repercussão
A prisão de Alyne Bautista teve repercussão nacional, com manifestações de protestos de várias entidades do fisco brasileiro - incluindo Sindicatos de Auditores Fiscais Estaduais, o Sindifisco Nacional, que representa os Auditores da Receita Federal do Brasil, e as Federações de Sindicatos e Associações como FENAFISCO e FEBRAFITE.
Alguns partidos políticos também publicaram notas de solidariedade à Auditora Alyne Bautista, e o senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião publicou vídeos em suas redes sociais denunciando a arbitrariedade da prisão.
A organização não-governamental Transparência Internacional, que trabalha para ajudar a sociedade e as instituições a exercerem seu papel na luta contra a força destrutiva da corrupção, também, manifestou interesse de acompanhar o caso Alyne Bautista.
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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