Em reunião promovida pela PÚBLICA Central do Servidor, na manhã desta quinta-feira (15), o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Ricardo Bertolini, e representantes de outras entidades do funcionalismo debateram pontos preocupantes do texto da PEC 32/2020, que configuram insegurança jurídica para os servidores.
Na oportunidade, Bertolini sustentou a necessidade de ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, por meio de interlocuções políticas, sobretudo junto aos líderes parlamentares que se posicionam inflexíveis à manutenção do instituto da estabilidade do servidor público e defendeu que sejam feitas articulações no sentido de retirada do substitutivo integral.
Segundo o dirigente da Fenafisco, a apresentação do substitutivo integral à PEC 32/2020 deixou várias entidades representativas de servidores apreensivas. “A proposta não atende a realidade atual dos servidores públicos municipais e estaduais, que serão fortemente impactados com propostas como vedação de adicionais de tempo de serviço, licenças-prêmio, assiduidade e outros direitos e garantias existentes nas administrações públicas subnacionais”, explicou.
Durante a reunião virtual também foi debatida a ocorrência de embates e até desrespeito à integridade de organizações ligadas aos servidores públicos, por parte de assessorias parlamentares assentes nos Fóruns em Defesa do Serviço Público.
Bertolini alertou as entidades que tenham contrato com as referidas assessorias que façam a reflexão do impacto político negativo que restará a todos os servidores e sugeriu conversa com o proponente do substitutivo, para que cesse a coleta de assinaturas, como meio de assegurar que não se tenha assinatura digital de entidades oponentes à proposta que retira direitos de servidores públicos.
Segundo ele, a ideia é trabalhar para a não tramitação de matérias de quaisquer reformas durante o período da pandemia.
Fonte: fenafisco
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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