15 de março de 2024

Equipe econômica traça prioridades para “ano curto” e admite reforma do IR

 

Ideia é levar à frente neste ano medidas de recomposição de receitas, regulamentação da Tributária, reformas microeconômicas e transformação ecológica

 

Com as eleições municipais, que deixam o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo escolhe suas prioridades e já admite que a reforma do imposto de renda (IR) fique para 2025.

Inicialmente a ideia era de que o tema fosse tratado neste ano no Congresso. A reforma do consumo, promulgada no ano passado, previa que uma nova proposta para tributos de renda e folha de pagamentos fosse enviada ao Legislativo em até 90 dias após sua aprovação.

A tendência é de que a proposta seja apresentada ainda neste ano pelo Executivo, mas que não haja tempo hábil para a tramitação, segundo apuração da CNN. Há também o entendimento de que essa discussão já foi parcialmente iniciada em 2023, com medidas para recomposição da base fiscal, como a taxação de fundos offshore e exclusivos.

As primeiras semanas do ano foram marcadas por impasses na tramitação da reoneração da folha de pagamentos e revogação do Perse, programa de socorro ao setor de eventos criado durante a pandemia — enquanto anda o relógio do Legislativo.

Os temas — que visam também eliminar parcelas de renúncia fiscal e aproximar a gestão federal de sua meta de déficit primário — deve continuar entre as prioridades do governo.

A regulamentação da reforma do consumo, que deve ser tramitada através de três projetos de lei, também é prioridade da gestão. Os textos estão em elaboração no âmbito da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária.

A Fazenda ainda pretende caminhar com oito projetos de lei voltados à chamada reforma microeconômica, que tem como objetivo melhorar o ambiente no crédito no país. Apesar de robusta, a agenda tem apoio do setor privado — inclusive de bancos — e não deve encontrar resistências entre os parlamentares.

A ideia é encaixar no semestre legislativo agendas da Transformação Ecológica. São prioridades os projetos de regulamentação do mercado de carbono, do Combustível do Futuro e do marco das eólicas offshore.

No Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) a expectativa é de que o projeto de lei da depreciação superacelerada e a medida provisória do Mover avancem.

Fonte: CNN Brasil