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29 de junho de 2022

SINDIFERN MANIFESTA NOTA DE APOIO CONTRA O PLP 17/202


O SINDIFERN apoia a nota de alerta à sociedade publicada na última segunda-feira (27), sobre o PLP 17/202, que cria o Código de Defesa do Sonegador. 

O manifesto é assinado pelo Comsefaz, Sindifisco Nacional, Febrafite, Fenafisco, ABRASF, Fenafim, Anfip, Anafisco e o Fórum Nacional de Secretários de Fazenda.                    

Contamos com o apoio de toda categoria para ampla divulgação e apoio ao movimento contra esse PLP que debilita mecanismos de fiscalização tributária ,especialmente, do planejamento tributário abusivo, do controle aduaneiro e da repressão à sonegação e à lavagem de dinheiro. 

O PLP 17/2022 está em trâmite na Câmara dos Deputados e teve seu requerimento de urgência aprovado no dia 24 de maio, ou seja, poderá ser votado a qualquer momento pelo plenário. Amanhã (28) acontecerá uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em que o Comsefaz e instituições como o Sindifisco, Febrafisco, Sindireceita, Unafisco, Fenafim e CNI irão debater sobre a gravidade das consequências criado pelo projeto.

É necessário reverter a tramitação do projeto e promover um amplo debate com os setores organizados da sociedade por meio de audiências públicas na Casa autora e nas Assembleias Legislativas.

Leia mais e acesse a Nota completa no site  do Comsefaz (segue o link) 


https://comsefaz.org.br/novo/wp-content/uploads/2022/06/Nota-conjunta-Entidades-do-Fisco-referente-PLP-17-2022-4.pdf

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