Augusto Rattis
24 de setembro de 2019
Principais propostas de Reforma Tributária foram debatidas no XII CONEFISCO
Considerada como prioritária para a retomada do crescimento da economia brasileira, a Reforma Tributária vem ganhando espaço nas duas casas legislativa e foi o principal tema do XII Congresso Estadual do Fisco do Rio Grande do Norte (CONEFISCO), realizado na sede do SINDIFERN, nos dias 19 e 20 de setembro.
O auditor fiscal Secretaria de estado da Tributação do RN (SET-RN) e membro da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (COTEPE), Luiz Augusto Dutra, apresentou os principais aspectos das cinco propostas de reformas do sistema tributário brasileiro, como a base de incidência. Ele também analisou as autonomias orçamentárias, valores de alíquota única, compensação de perdas e ganhos, entre outras variáveis das PECs 45/19, 110/19, proposta dos Estados (Comsefaz) que é a Emenda 21 à PEC 110/19, Reforma Tributária Solidária (RTS) elaborada pela Fenafisco e ANFIP e a Proposta do Governo Federal.
Para o auditor fiscal, todas as propostas apresentadas estão conseguindo atacar as distorções do modelo tributário vigente, e, mas acredita que a melhor proposta em termos nacionais, com mais chances de ser aprovada, será aquela que conseguir maximizar os objetivos dos cinco grupos de interesses apresentados e focar na esfera estadual.
Dutra fez destaque à proposta aprovada pelos 27 secretários de fazenda do Comsefaz, “o texto teve boa receptividade pelos presidentes da Câmara e do Senado, além da política de compensação de perdas por 20 anos, com prestígio do esforço fiscal, e apoiar a manutenção das zonas francas, fim da Guerra Fiscal e a preservação da autonomia dos Estados sem o aumento da carga tributária”, enfatizou.
