23 de setembro de 2019
FENAFISCO defende uma reforma tributária mais justa e solidária
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, destacou que a disputa entre o Senado e a Câmara para ocupar o protagonismo das reformas, cria um ambiente favorável para que seja aprovada uma grande reforma tributária para o país.
Durante participação no XII Conefisco, ele defendeu a Reforma Tributária Solidaria (RTS), que trata do principal problema do sistema: a regressividade.
“Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a nossa triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto, uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, fora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirmou.
O presidente da Fenafisco ainda relembrou a participação da Fenafisco e ANFIP no encontro de governadores do nordeste, em que foi elaborada uma carta reconhecendo a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País. Na oportunidade, os governadores apoiaram uma proposta mista, baseada na alternativa de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) formulada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação (Comsefaz) combinada com a RTS.
