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25 de September de 2017

CARREIRAS DO FISCO NA ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ASSUNTO NO XI CONEFISCO

Para encerrar as atividades do segundo dia do XI CONEFISCO, o Diretor  da Fenafisco, João Marcos, foi convidado para apresentar a painel “Debates sobre a Proposta do Super Fisco”, que teve como base a proposta de reforma do sistema tributário defendida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), com foco nas consequências e possibilidades para as carreiras das administrações dos estados, distrito e municípios.

De acordo com a explanação do diretor, a Fenafisco através da formação de comissão, que conta com apoio das lideranças dos sindicatos filiados à Federação, está buscando meios para contribuir para o aprimoramento do projeto do parlamentar. A proposta de Reforma Tributária da Fenafisco procura dar mais racionalidade ao Sistema Tributário Nacional, fixando os tributos de cada esfera da federação, conforme sua inclinação natural, ou seja, a renda, a regulação e os impostos financeiros com a União, os impostos sobre o valor agregado com os Estados e o Distrito Federal e o patrimônio com os Municípios.

“Trabalhamos para avaliar todos os pontos da proposta do Hauly, inclusive em relação a criação de um Super Fisco Nacional. Levantamos todos os pontos controversos, que entendemos que não estão alinhados com uma proposta de Reforma que seja justa do ponto de vista social e do ponto de vista fiscal”, contou o João Marcos.

A entidade sugere que seja mantida a estrutura estadual e distrital - em contraposição à federalização proposta por Hauly; que a Administração Tributária fique submetida a um conselho nacional normativo, que tenha autonomia para atuar - conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007 - e seja regida por uma lei orgânica nacional; que o teto remuneratório seja o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a receita destinada ao custeio da AT seja vinculada, e a criação do Conselho Nacional de Administração Tributária Estadual, composto por representantes das administrações tributárias estadual para coordenar, de modo integrado, as atribuições de cada ente federado. A Fenafisco também pretende propor uma solução para a polêmica que envolve os servidores municipais que fiscalizam o ISS.

Segundo João Marcos, os próximos passos da Comissão da Reforma Tributária da Fenafisco será a discussão e deliberação das alterações na proposta de Reforma Tributária, que está sendo preparada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e que será analisada por uma comissão especial da Câmara a ser instalada no próximo dia 28 de setembro. As proposituras da Fenafisco serão inicialmente apresentadas ao parlamentar no dia 27, durante a reunião do CD em Brasília-DF.

 

Coordenaram a mesa do painel o diretor de formação sindical, Arnaldo Fiúza e o diretor administrativo-financeiro adjunto do Sindifern, Marcílio Dantas.

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