17 de fevereiro de 2025
Municípios menores serão beneficiados com digitalização da arrecadação
Assessor do Ministério da Fazenda diz que novo sistema da reforma tributária amplia competência tributária e reduz ineficiências
Municípios de menor porte deverão ser beneficiados com a digitalização da arrecadação prevista na reforma tributária, segundo o auditor fiscal Roni Peterson, integrante do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária.
"A nova formatação melhora e muito o federalismo fiscal, porque temos hoje milhares de municípios que não têm estrutura operacional e técnica para cobrar o ISS. Todos esses municípios, seja pela cooperação que será institucionalizada, poderão cobrar o IBS. Será um mecanismo para exercer a liberdade tributária", afirmou.
Peterson participou, nesta quinta-feira (13), de um debate virtual sobre os fundamentos constitucionais da reforma com o professor Eurico Santi, da faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Para o auditor, a reforma fortalece o papel de estados e municípios, sob o novo sistema de arrecadação sobre o consumo representado pela IBS e a CBS, imposto e contribuição sobre bens e serviços, respectivamente.
O fortalecimento das atribuições de cada ente da federação deve vir com a melhoria na capacidade operacional dos municípios para arrecadar o IBS, o fim da guerra fiscal entre os estados e a redução de contenciosos tributários.
Ele destacou que a ampliação da base de tributação tende a elevar a arrecadação nos estados e municípios. Explicou que governos estaduais e prefeituras cobram ICMS e ISS com base em listas de setores e serviços definidos em lei complementar, o que reduz a base de cálculo.
"A gente já tinha a competência municipal tributária, mas com algumas ineficiências econômicas e jurídicas, que agora conseguimos neutralizar", disse.
"Se tem serviços que não estão naquela lei complementar, a competência [arrecadatória] já foi mitigada. Isso acaba. Houve uma ampliação de competência tributária para os municípios e os estados."
Cashback
Eventuais cortes em benefícios fiscais concedidos na primeira parte da regulamentação da reforma tributária, transformada na lei complementar 214/2025, podem aumentar a devolução de impostos sobre consumo para a população mais pobre, segundo o diretor da Fazenda.
"Os estudos acadêmicos de vários países mostram que as reduções de alíquota chegam muito pouco ao consumidor final", afirmou.
A atribuição de reduzir os benefícios será do Congresso Nacional, a cada cinco anos, após envio de lei pelo Executivo. "Se as reduções de alíquota sumirem, a devolução em cashback será muito maior", disse.
Fonte: Folha de SP
