13 de fevereiro de 2025
Reforma tributária: frentes parlamentares se unem para derrubar vetos de Lula
Grupos de empreendedorismo e agronegócio preferem sessão para rejeitar veto sobre FIIs e Fiagro a esperar solução em negociação com Fazenda
As frentes parlamentares do Agronegócio (FPA) e Empreendedorismo (FPF) uniram forças para pressionar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar sessão de votação de vetos presidenciais sobre trechos da reforma tributária, convertida na Lei 214/2025. O tema foi discutido nesta terça-feira (11) em almoços semanais organizados pelas frentes.
O principal alvo é o veto sobre o trecho que garantia isenção fiscal aos fundos imobiliários (FIIs) e ligados ao segmento agropecuária (Fiagro).
A possibilidade de taxação dos fundos estressou o mercado, represando novos investimentos. O freio nos aportes levou as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) a negociar a manutenção do veto, apontado como necessária. O governo comprometeu-se a enviar um projeto de lei garantindo a isenção dos fundos ou mesmo um complemento ao PLP 108/2024, que regulamentará a segunda parte da reforma e que está parado no Senado.
Em troca, o Planalto pedia para os vetos serem mantidos. O governo quer evitar iniciar o relacionamento com os novos presidentes da Câmara e do Senado vendo decisões diretas do presidente Lula sendo rejeitadas em plenário.
As negociações começaram há uma semana. Até o momento, a solução para a tensão não foi enviada. Isso acirrou os ânimos dos setores imobiliário e agronegócio ante a paralisia na entrada de novos recursos nos fundos para financiar projetos. "Queremos derrubar o veto. Depois, se o governo quiser, analisamos um projeto de lei", afirmou o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
"Precisamos mostrar ao governo como a taxação pode ser ruim para esses dois setores no momento que o país precisa de investimento no setor produtivo", ponderou.
Sem previsão
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), escalado como articulador das frentes com o governo, observou que uma semana é pouco tempo para o governo enviar uma proposta ao Congresso. Mas disse que, seja projeto de lei ou derrubada de veto, o tema precisa avançar nos próximos dias. "Vou atuar pela solução que vier primeiro", afirmou.
A sessão de vetos não tem data marcada. O Congresso precisa analisar se mantém ou rejeita 55 grupos de vetos presidenciais, sendo 17 da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
Nos bastidores, especula-se que Alcolumbre não marcará a sessão antes de uma reunião com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 27 de fevereiro. Ele pretende negociar uma solução para o impasse das chamadas "emendas secretas" do Orçamento, alvos de embargos impostos pelo ministro Flávio Dino e de investigação da Polícia Federal por desvio de recursos.
Fonte: Folha de SP
