Augusto Rattis
30 de setembro de 2019
Auditores apontam crise na Receita Federal e cobram aprovação de Lei Orgânica
O diretor de Comunicação Social do Sindifisco Nacional, Marchezan Taveira, veio a Natal durante a realização do XII CONEFISCO, e apresentou a crise vivenciada pela Receita Federal ao longo de 2019. Ele defende a necessidade de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), para garantir a autonomia necessária às atividades do fisco.
"Em um setor tão essencial ao Estado como a administração tributária, Lei Orgânica é sinônimo de segurança jurídica. Segurança jurídica para os Auditores? Também, mas sobretudo para a sociedade, para a coletividade", ressaltou o auditor fiscal.
Soluções como a autarquização e o fatiamento da Receita (separação das atribuições de arrecadação, fiscalização, normatização e julgamento), têm sido discutidas por alguns políticos como forma de contornar a crise. Segundo Marchezan, tais propostas apontam na direção do esfacelamento da instituição, enfraquecendo um dos principais pilares do Estado, a administração tributária.
"A solução para que a administração tributária esteja conforme os interesses públicos passa pela busca de maior autonomia, pela construção de regras claras acerca de garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos auditores fiscais. E tudo isso conflui para a necessidade de uma lei orgânica", completou Marchezan.
