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06 de junho de 2019

OAB-RN confirma participação na Audiência Pública sobre a PEC 06/2019

O Presidente do SINDIFERN (Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte) Roberto Fontes e a Diretora da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil) Aparecida Fernandes estiveram com o presidente da OAB-RN Aldo Medeiros Filho.

Foram convidá-lo, em nome da Frente Potiguar em Defesa da Previdência, para participação na Audiência Pública requerida pelos deputados George Soares e Francisco do PT sobre a PEC 06/2019, evento previsto para o dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa.

O presidente Aldo Medeiros confirmou participação no evento, e disse que a OAB Nacional deve se posicionar em breve sobre os efeitos da proposta, que ele considera inconstitucional em vários aspectos.

Evento será realizado às 14h, no Plenário Cortez Pereira, e terá palestra do economista do IPEA José Celso Pereira Cardoso Júnior, que falará sobre Desconstrução Constitucional e Desproteção Social no Brasil: evidências contrárias e impactos esperados da PEC 06/2019.