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15 de março de 2019

DÍVIDA ATIVA DO RN É TEMA CENTRAL DE DEBATE ENTRE AUDITORES E AUTORIDADES

Com o tema “COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NO RN: Perspectivas e ações de potencialização”, o SINDIFERN realizou, no último dia 13 (quarta-feira), debates acerca de formas efetivas de recuperação dos ativos do Rio Grande do Norte. A abertura do evento contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra.

“O estoque da Dívida Ativa hoje ultrapassa os R$ 7 bilhões, e diante da atual conjuntura de calamidade financeira que se encontra o RN, é de fundamental importância o somatório de esforços entre todos os órgãos do Governo, a fim de tirarmos efetivamente o nosso estado da atual crise fiscal e financeira que se depara”, enfatizou o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas. 

A Governadora Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou. Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do Fisco e do Poder Judiciário neste processo.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador João Rebouças, a colaboração do Tribunal de Justiça nesta força-tarefa de cobrança da Dívida Ativa no RN, passa pela agilização dos principais processos e na escolha dos maiores devedores, que possuem patrimônios com reais garantias de sanar seus débitos fiscais.  

“O Ministério Público vêm contribuindo com a cobrança da dívida ativa de diversas maneiras, uma delas é através da implantação do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, que trabalha de forma integrada com todos os órgãos de execução com atribuições específicas em matéria de crimes contra a ordem tributária‘’, destacou o procurador geral de justiça do MPRN, Eudo Leite. 

“Diante da atual realidade de calamidade financeira no RN, buscamos debater formas de efetivar a arrecadação tributária em nosso estado, a fim de propiciar a execução de políticas públicas”, ressaltou o Chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

Segundo informações do CIRA, estima-se que a dívida ativa do estado já ultrapassa a cifra dos R$ 7 bilhões. “O Comitê vem desempenhando um papel fundamental com a cobrança dos débitos fiscais inseridos na dívida ativa. Até o momento, já realizamos a análise individualizada de mais de 700 processos. Até julho de 2018 foram negociados cerca de R$ 41 milhões em débitos, e até fevereiro deste ano, ainda estão sendo negociados R$ 15 milhões”, apontou auditor fiscal e membro do CIRA, Adielson Gomes. 


O Seminário também contou com a participação do professor doutor em Direito Comercial pela USP, Roberto Lincoln, que falou sobre a lei de recuperação judicial na cobrança dos créditos tributários e alternativas para dar maior  eficiência à cobrança dos débitos fiscais anteriores a pedidos de recuperação judicial de empresas.