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13 de dezembro de 2018

SINDIFERN PARTICIPA DE REUNIÕES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA EM BRASÍLIA

O presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas, participou durante os dias 11 e 12 de dezembro, da Reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária. O encontro aconteceu na sede da Fenafisco em Brasília-DF. 

Na ocasião, os dirigentes do Fisco se reuniram para definir os trabalhos a serem desenvolvidos nas últimas semanas do ano e para acompanhar a votação da Proposta de Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) - a PEC 293/04, que foi aprovada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados.


“Na manhã dessa quarta-feira, 12, fomos atendidos pela equipe de transição do governo Bolsonaro, no Centro Cultural do Banco do Brasil. Na oportunidade, apresentamos a proposta da Reforma Tributária Solidária - RTS. Acompanharam-nos na atividade, o deputado federal eleito pelo RN General Girão, o presidente da FENAFISCO Charles Alcântara, presidente da ANFIP, Floriano Neto e sua vice Aparecida Fernandes”, destacou Freitas.

SAIBA MAIS

A PEC 293/04 visa simplificar o sistema tributário brasileiro. O principal objetivo é substituir nove tributos federais, além do ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Após aprovada na comissão especial, a Proposta ainda precisa ser analisada e votada no Plenário da Câmara e no Senado, ambos em 2 turnos. Porém, como se trata de uma emenda à constituição, é necessário interromper as intervenções federais no Rio de Janeiro e em Roraima, para que a matéria volte a tramitar.