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14 de March de 2010

VÍRGULA NAS ORAÇÕES ADJETIVAS

Há pessoas afirmando por aí que a diferença entre as orações subordinadas adjetivas explicativas e as restritivas é a condição de que as primeiras figuram entre vírgulas, enquanto que as segundas, não. O uso ou não de vírgula em tais circunstâncias fica em segundo plano, pois o que as diferencia em primeiríssimo lugar é a essencialidade ou não de elas figurarem ou não junto às suas orações principais. Vamos supor que A quer informar a B que uma pessoa muito conhecida nos meios futebolísticos encontra-se em determinada cidade e, para tal fim, A se expressa assim: “Pelé, que é o Rei do Futebol, está em Natal – RN”. Vê-se de cara que a expressão “que é o Rei do Futebol” é uma oração explicativa, constando apenas como informe acessório que pode ser completamente suprimido do contexto sem nenhum prejuízo da informação, pois, no caso, todo mundo sabe quem é Pelé. Vejamos agora este exemplo: “Os torcedores que portarem arma não terão acesso ao Estádio”. Aqui, a expressão “que portarem arma” é uma oração restritiva e como tal não pode, de maneira alguma, ser tirada da principal, pois, do contrário, não somente os armados, mas quaisquer torcedores, indiscriminadamente, não teriam acesso ao local do jogo. Caramba! os jogadores iriam se exibir para quem? Outro exemplo desta classificação pode ser visto no inciso IV do art. 415 do Regulamento do ICMS (RN), que passo a transcrever parcialmente: “Será considerado inidôneo,..., o documento fiscal que... contiver rasura... que lhe prejudique a clareza” (destaque em negrito meu). Está claro aqui que não se trata de qualquer rasura, mas sim somente daquelas que prejudicam a clareza do documento. Se suprimida esta oração, até aquele costumeiro risco de conferência (√), por exemplo, aposto de boa fé, poderia ser objeto de inidoneidade, dependendo de interpretação do aplicador do dispositivo. Outra prova de que a vírgula não é a principal diferença entre as duas categorias é que podem ocorrer orações restritivas virguladas. Isto se dá pelo fato que denomino de conflito, digo melhor, de intercessão de regra gramatical, pois existe uma delas segundo a qual se usa vírgula para separar expressões de função sintática igual. Exemplo: Comprei caderno, lápis, borracha e régua. Neste caso, todas estas quatro últimas palavras são objeto direto do verbo comprar. Voltemos ao exemplo dos torcedores, adaptando-o a tal aspecto: “Os torcedores que portarem arma, que conduzirem bebida, que declararem intenção de praticar violência e que estiverem de roupa de banho não terão acesso ao estádio”. Pronto. Estamos diante de uma seqüência de orações adjetivas onde a primeira e a segunda aparecem virguladas, mas, apesar disto, não deixam ser restritivas. Neste caso, para evitar equívoco de interpretação, pode-se trocar as vírgulas pelo conectivo “e” em todas as orações (polissíndeto). Curioso é o fato de que uma mesma estrutura oracional explicativa pode passar a ser restritiva, dependendo das circunstâncias. Tal constatação lingüística se configura quando estão em citação dois ou mais sujeitos gramaticais de mesma denominação, porém de adjetivações diferentes. Voltemos ao exemplo “Pelé, que é o Rei do Futebol, está em Natal” e vamos supor que existe outro Pelé que é cognominado de Rei do Voleibol. Pode-se, então, dizer o seguinte, por exemplo: “Pelé que o Rei do Futebol está em Natal e Pelé que é o Rei do Voleibol está em Fortaleza. Aqui, nota-se, de imediato, que a oração “que é o Rei do Futebol”, antes exemplificada como explicativa, é agora restritiva, pois sua supressão tornará confuso o período gramatical. Aliás, suprimindo-se qualquer uma ou mais de uma ou todas num caso como este, se produzirá o mesmo resultado de obscuridade. Vejamos: 1ª Hipótese – Pelé está em Natal e Pelé que o Rei do Futebol está em Fortaleza. Qual Pelé está em Natal? Sabe-se, mas por dedução. 2ª Hipótese - Pelé que o Rei do Futebol está em Natal e Pelé está em Fortaleza. Qual Pelé está em Fortaleza? Sabe-se, mas por dedução também. 3ª Hipótese – Pelé está em Natal e Pelé está em Fortaleza. Qual Pele está em Natal e qual está em Fortaleza? Não se sabe. Com este pequeno comentário, espero contribuir para o estudo deste gênero de orações.

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