PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA REÚNE FISCO, ONG´s, PODERES E CLASSE POLÍTICA NO SINDIFERN
O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN - SINDIFERN promoveu na última sexta-feira,18, o Seminário Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil, evento que reuniu Auditores Fiscais de todos os entes, representantes dos três poderes, sindicatos, organizações não-governamentais setores produtivos e da classe política norte-rio-grandense.
“O Brasil não pode continuar sacrificando a sua população mais carente, concentrando a base tributária no consumo. Precisamos avançar para retomar o desenvolvimento econômico e ampliar os investimentos sociais em saúde, educação e segurança pública. Este é um debate que interessa a todos, e não apenas ao Fisco”, disse o presidente do SINDIFERN Fernando Freitas.
A necessidade da Reforma Tributária Solidária foi corroborada pelos parlamentares da bancada federal presentes ao evento – senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra, e a deputada federal Zenaide Maia, bem como pelos deputados estaduais Getúlio Rêgo, Fernando Mineiro e Albert Dickson, e também pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que é o presidente do CONSEFAZ – Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados.
Segundo Fernando, a concentração da carga tributária no consumo é nociva para a eficiência e para a competitividade do sistema produtivo, prejudicando a própria atividade econômica, o crescimento e a justiça social em nosso País. “O Brasil precisa de uma reforma tributária que institua a progressividade, incluindo na base dos impostos os lucros e dividendos e o rentismo, e que também proponha um novo pacto federativo para o fortalecimento dos estados e municípios”.
O Diretor de Relações Parlamentares da FENAFISCO, Auditor Fiscal Pedro Lopes, disse que o aumento da carga tributária sobre impostos não partilhados com os Estados e a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) também impactam negativamente as receitas dos estados e municípios, o que reforça a necessidade da Reforma Tributária Solidária. Pedro apresentou dados mostrando os efeitos nocivos da concentração de impostos na União.
O coordenador do projeto, professor Eduardo Fagnani, disse que Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, atrás apenas da África do Sul nesse quesito. “A desigualdade está na injustiça tributária, no mercado de trabalho, no direito à propriedade e no acesso aos bens e serviços públicos, como saúde, educação”, ressaltou.
O projeto da Reforma Tributária Solidária parte de oito premissas, retiradas de estudos elaborados por 40 especialistas. O diagnóstico e as sugestões recolhidas nos seminários que estão sendo realizados nas capitais brasileiras, guiarão o processo de elaboração das propostas que serão apresentadas ao país em agosto deste ano.
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O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN - SINDIFERN promoveu na última sexta-feira,18, o Seminário Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil, evento que reuniu Auditores Fiscais de todos os entes, representantes dos três poderes, sindicatos, organizações não-governamentais setores produtivos e da classe política norte-rio-grandense.
“O Brasil não pode continuar sacrificando a sua população mais carente, concentrando a base tributária no consumo. Precisamos avançar para retomar o desenvolvimento econômico e ampliar os investimentos sociais em saúde, educação e segurança pública. Este é um debate que interessa a todos, e não apenas ao Fisco”, disse o presidente do SINDIFERN Fernando Freitas.
A necessidade da Reforma Tributária Solidária foi corroborada pelos parlamentares da bancada federal presentes ao evento – senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra, e a deputada federal Zenaide Maia, bem como pelos deputados estaduais Getúlio Rêgo, Fernando Mineiro e Albert Dickson, e também pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que é o presidente do CONSEFAZ – Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados.
Segundo Fernando, a concentração da carga tributária no consumo é nociva para a eficiência e para a competitividade do sistema produtivo, prejudicando a própria atividade econômica, o crescimento e a justiça social em nosso País. “O Brasil precisa de uma reforma tributária que institua a progressividade, incluindo na base dos impostos os lucros e dividendos e o rentismo, e que também proponha um novo pacto federativo para o fortalecimento dos estados e municípios”.
O Diretor de Relações Parlamentares da FENAFISCO, Auditor Fiscal Pedro Lopes, disse que o aumento da carga tributária sobre impostos não partilhados com os Estados e a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) também impactam negativamente as receitas dos estados e municípios, o que reforça a necessidade da Reforma Tributária Solidária. Pedro apresentou dados mostrando os efeitos nocivos da concentração de impostos na União.
O coordenador do projeto, professor Eduardo Fagnani, disse que Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, atrás apenas da África do Sul nesse quesito. “A desigualdade está na injustiça tributária, no mercado de trabalho, no direito à propriedade e no acesso aos bens e serviços públicos, como saúde, educação”, ressaltou.
O projeto da Reforma Tributária Solidária parte de oito premissas, retiradas de estudos elaborados por 40 especialistas. O diagnóstico e as sugestões recolhidas nos seminários que estão sendo realizados nas capitais brasileiras, guiarão o processo de elaboração das propostas que serão apresentadas ao país em agosto deste ano.
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