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15 de January de 2018

COMUNICADO - Encaminhamentos sindicais sobre o pacote de ajuste fiscal

Desde o envio pelo governo das mensagens do ajuste fiscal, que não paramos, tanto no aspecto dos estudos técnicos das mensagens, bem como na articulação política no Fórum e também com parlamentares estaduais.

Queremos aqui registrar o trabalho abnegado dos colegas Arnaldo Fiúza, Roberto Fontes, Eleazar Brito, Graça e de Pedro Lopes( FENAFISCO), que se debruçaram neste final de semana produzindo argumentos técnicos para nos subsidiar no contraponto às imperfeições constitucionais e legislativas contidas nas referidas mensagens.

Importante frisar a participação hoje,15, na CCJ dos Colegas e ex-Secretários Soares, Márcio Bezerra e Ludenilson Lopes, que juntamente com alguns diretores do SINDIFERN, e líderes sindicais de outras categorias, participaram de reuniões com os Deputado(a)s, que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização, quando foram entregues propostas de emendas para mitigar perdas e corrigir inconstitucionalidades e injustiças das mensagens do governo.

Como fruto deste trabalho, foi cancelada a sessão da última sexta-feira, 12. Também, conseguimos o compromisso da presidente da CCJ, Deputada Márcia Maia e do relator da mensagem 118/16, Deputado e Colega Albert Dickson, de enviar este PLC para o Conselho Administrativo do IPERN, para que seja feito o cálculo do impacto da medida proposta de aumento da alíquota de 11% para 14%, e apresentado cálculo atuarial do nosso RPPS.

Amanhã,16, a luta continua, dentro e fora da ALRN. Para tanto convidamos todos os nossos filiados para se fazerem presentes, a partir das 9h, em Ato Público contra as mensagens que subtraem direitos e conquistas históricas dos servidores públicos estaduais, e que comprometem ainda mais a qualidade dos serviços essenciais prestados à população norte-rio-grandense.

O SINDIFERN irá disponibilizar transporte adequado para todos aqueles que desejarem participar. Avante!

Fernando Freitas 
Presidente do SINDIFERN

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